Excelenteprecedente. Parabéns pelo belo trabalho de pesquisa. Considerando que houve nova redação da Súmula 418 do TST onde foi EXCLUÍDA a expressão: "Concessão de liminar" ENTENDO, smj que não há mais esse obstáculo para a interposição do MANDADO DE SEGURANÇA contra a decisão interlocutória que indefere tutela de
Opedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC. CURTIR. Publicado por Pedro Magalhães Ganem. há 8
Opedido de tutela de urgência é uma ferramenta fundamental no âmbito do direito processual. Afinal, ele permite a concessão de medidas emergenciais para resguardar
Logo quando falamos em tutela liminar, referimo-nos ao pedido de tutela para o qual o autor deseja julgamento de pronto, com urgência, antes de ouvir a outra parte. E a
PETIÇÃOINICIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 136/16.6T8PNI.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-11-2016 Tribunal: COMARCA 878 CPC Sumário: O decretamento das providências concretamente adequadas especialmente previstas para o processo de tutela da personalidade, tendente a evitar a consumação de ameaça (ilícita
Despachoque inadmitiu pedido de tutela antecipada em ação de rescisão de compromisso de compra e venda c/c a reintegração de posse. Presentes os pressupostos que autorizam a concessão detal benefício.Nãoconfiguradaa irreversibilidade da medida.Recurso provido” (Agravo de Instrumento XXXXX-4 – São Paulo – 10ª Câmara
AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C PEDIDO DE TUTELA DE. URGÊNCIA EM CARATER LIMINAR. em face de ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 00.XXXXX/0000-00, como sede à Endereço CEP: 00000-000, consubstanciada nas razões de fato e de direito a
Confira [Modelo] Direito de família - Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela de urgência para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Confira: Para melhorar a experiência, transcrevo (com a supressão de nomes e dados) a decisão liminar que foi concedida com êxito: “Vistos.
Oque importa é o pedido e o fundamento. Joaquim pediu em sede de tutela cautelar antecedente que o juiz determine a retirada do seu nome do SPC. O juiz entendeu que não se tratava de tutela de natureza cautelar, e sim antecipada. Em razão disso, determinou a intimação do autor para emendar a inicial, adequando-a aos termos dos arts. 303 e
Noscasos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”
Dessemodo, ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão de medida liminar, forçosa a ilação de que ela deve ser deferida de pronto, em caráter de tutela de urgência. 4. DO PEDIDO. Diante do exposto, requer a Vossa Excelência digne-se de: a) CITAR a promovida, para que ofereça contestação, sob pena de sofrer os efeitos da
exigibilidadede obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de. ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a. obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as. medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar
AMedida Liminar é um instituto jurídico que deriva do Poder Geral de Cautela do Judiciário e tem como finalidade principal a garantia de que o provimento jurisdicional derradeiro, seja ele qual for, estará garantido e será plenamente exequível a seu tempo. Vicente Greco Filho ensina que " o poder geral de cautela atua como poder
Lei8.078, de 11 de setembro de 10000000. Art. 88. Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o JUIZ concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
OsRequerentes - xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pleiteiam a concessão liminar de tutela de urgência de natureza antecipada, prevista nos §§ 2º e 3º do artigo 300 do CPC, para o fim de lavratura de averbação na escritura do imóvel: “um apartamento situado à Rua xxxxxxxxxx – xxxx andar – xxxxxxx – São Paulo, matriculado no xº Oficial de Registro
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pedido liminar de tutela de urgência