1 Trata-se de pedido de restabelecimento de auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. 2. Laudo médico pericial indica a existência de incapacidade laboral parcial e permanente com restrição para a atividade habitual. Auxílio-doença restabelecido.
Modelode pedido de reconsideração de decisão – CPC/15. admin maio 28, 2021 Nenhum comentário. 1 – Sobre a eventual admissibilidade de pedido de
Comose vê, Juízes de todo o País deverão continuar a apreciar pedidos de liminares sobre o fornecimento pelo Poder Público de medicamentos não incluídos em lista do SUS, seja com fundamento nos Arts. 300, 314 e 982 do NCPC, seja com base na Questão de Ordem decidida à unanimidade no incidente de recurso repetitivo no
3 Requisitos Atuais Para a Concessão de Tutela de Urgência (Tutela Antecipada) à Luz do Novo CPC. Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, tivemos algumas mudanças nos requisitos e, basicamente, na nomenclatura da tutela antecipada que passou a ser tratada pelo legislador como Tutela de Urgência, de
Diantedo exposto, o requer que o pedido da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça seja RECONSIDERADO, eis que não possui condições financeiras de arcar com despesas processuais, com fulcro no disposto no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, nos artigos 98 e ss, do CPC e na Lei nº 1.060/50. Termos em que,
RECURSONÃO CONHECIDO. 1.-. O recurso de agravo de instrumento deve ser interposto no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.003 , § 5º , do Código de Processo Civil . 2.-. O " pedido de reconsideração " é mero sucedâneo recursal, que não suspende nem interrompe o prazo para interposição do recurso adequado. 3.-.
Nacerteza do alcance da Justiça, espera a reconsideração do indeferimento do pedido liminar, para que reste deferida a tutela de urgência, com
Tel , endereço eletrônico: , vem, com fulcro no artigo 1.021 do CPC , interpor AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO contra a Decisão de fls. 89/90 que indeferiu o pedido de antecipação de tutela recursal formulado pelo Agravante (Doc. 03),
A decisão indeferiu o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar que o Agravado autorize e custeie as cirurgias reparadoras nas mamas, braços e coxas da autora, denominadas Mamoplastia (comComo se infere da decisão acima do Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG, frente ao Agravo de Instrumento-Cv: AI
II In casu a tutela antecipada concedida visando a construção de benfeitorias e infraestrutura em loteamento possui características de irreversibilidade e satisfativa pelo que deve ser revogada. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. TJ-GO TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECEIO DE
Adecisão relatorial de págs. 14/16 indeferiu o pretendido efeito suspensivo à decisão agravada e determinou a intimação do agravado para apresentar contrarrazões e juntar a documentação que entender necessária o réu-recorrido a prosseguir com as obras condominiais, proferida nos seguintes termos: “Trata-se de pedido de
Adecisão que, a teor do art. 527 , inciso II, do CPC , converte em retido o agravo de instrumento, é passível de impugnação pela via do mandado de segurança, cujo prazo decadencial de cento e vinte dias (art. 23 da Lei 12.016 /2009) conta-se da ciência dessa decisão e não daquela que examina eventual pedido de reconsideração. 2.
PEDIDOINDEFERIDO. 1. Ação de obrigação de fazer, na qual se pretende a manutenção do contrato de plano de saúde. 2. Nos termos do art. 300 do CPC/15 , a concessão de tutela provisória de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito, que se traduz no provável êxito do recurso, e do perigo de dano ou risco ao
Leianesta página: O pedido de reconsideração é uma alternativa para corrigir erros em decisões judiciais, mas não há referência direta a ele no CPC. Alguns magistrados não refletem profundamente sobre o assunto antes de decidir, tornando relevante o pedido. Sabemos que o nosso direito processual civil ainda é extremamente
DOSPEDIDOS. Diante do acima exposto, requer o demandante a V.Exa. que RECONSIDERE a decisão interlocutória de fls. xx, a qual rejeitou o pedido “?” da inicial (inversão do ônus da prova para que a demandada apresente documento com o corte de água e seu religamento). Nestes termos, pede deferimento.
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pedido de reconsideração tutela de urgencia indeferida
