Atutela de urgência é um dos dois tipos de tutela provisória previstas no Novo Código de Processo Civil (lei nº 13.105/2015). Trata-se de um pedido realizado ao juiz que tem como objetivo pedir para que o mesmo decida sobre algum assunto que é urgente dentro da demanda judicial.
PetiçãoInicial - TJSP - Ação de Guarda Definitiva com Pedido de Tutela Provisória de Urgência - Alvará Judicial - Lei 6858/80. 18/06/2019 • Tribunal de Justiça de São Paulo. Ante a alteração relacionada ao polo ativo da demanda, requer sejam acolhidos os seguintes pedidos: a) Concessão da tutela provisória
PetiçãoInicial - TRF03 - Ação de Procedimento Comum com Pedido de Aposentadoria por Invalidez e Reconsideração do Pedido de Alta do Inss com Pedido de Tutela Provisória - Apelação Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. 14/03/2022 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
AgravoInterno contra decisão monocrática proferida pelo relator da apelação cível, com fulcro no art. 1.021 do CPC/2015. Modelos • 09/09/2019 • Thais Menezes. I – DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA Requer, inicialmente, que seja reconsiderada a decisão e se dê prosseguimento
DERECONSIDERAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS , INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA que lhe move , em face da decisão de fls. 142/144 que deferiu o pedido
MANDADODE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA.DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA INCONTROVERSA. VERBAS RESCISÓRIAS. BAIXA NA CTPS E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA SAQUE DO FGTS E ENCAMINHAMENTO DO SEGURO DESEMPREGO.I - Não havendo controvérsia quanto à despedida sem
Modelos• 22/03/2021 • Willams Melo. Diante da não concessão da tutela antecipada no sentido de no sentido de suspender a cobrança da fatura de vencimento em [data] , no valor de R$ [valor] , o autor vem solicitar um NOVO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Por conta disso, para que não haja novo
Juízaa quo que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência requerida pelo Estado de São Paulo para arresto de bens para a satisfação de dívida de R$ 40.554.400,79 – Tutela de urgência que pode ser liminarmente deferida sem a oitiva da parte contrária – Inexistência de afronta ao princípio do
OREQUERIMENTO da tutela de urgência (antecipada e cautelar) pode ser formulado: a) Pelo autor; b) Pelo réu (em ações dúplices ou na reconvenção); c)
6min de leitura. O pedido de tutela de urgência é uma ferramenta fundamental no âmbito do direito processual. Afinal, ele permite a concessão de medidas
Atutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo"(art. 300), bem como que"a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de
Reguladapelo art. 300, Novo CPC, a tutela de urgência possui dos requisitos: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado A tutela provisória incidental é aquela que é pedida subsequentemente ou contemporaneamente ao pedido de tutela definitiva. A parte pode apresentá-la em sua petição inicial (ou
EXCELENTISSÍMOSENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO IDOSO DO ESTADO DE _____. Proc. Nº _____. Pedido de Reconsideração _____, já devidamente qualificado, por seus advogados in fine assinados, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., REQUERER a RECONSIDERAÇÃO DO
Necessáriose faz o pedido de tutela antecipada de urgência “inaldita altera pars” pretendido nos termos do artigo 300 , § 2º do Código de Processo Civil apresentar o presente PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA [MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela
PetiçãoInicial - TJRJ - Ação Pedido de Reconsideração da Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco do Brasil. Peça Processual • juntada ao processo 080XXXX-.0038 em 14/05/2021 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ.
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pedido de reconsideração tutela de urgencia